STJ se reúne dia 16 para tratar o caso dos conselheiros afastados do TCE

Cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso foram afastados, acusados de receber propina. O caso se arrasta há mais de dois anos, mas nada foi provado

Edmundo Pacheco

Fotomontagem | Portal Mato Grosso

conselheiros afastados tce-mt

STJ se reúne dia 16 para tratar o caso dos conselheiros afastados do TCE

Os 15 ministros que compõem a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devem decidir, no próximo dia 16, o destino dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), afastados dos cargos desde setembro de 2017. Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Sérgio Ricardo e Waldir Teis foram vítimas de uma delação premiada sem provas, feita pelo ex-governador Silval Barbosa (ex-PMDB).

 

O afastamento foi determinado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a Operação Malebolge, atendendo a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso, que começou em 2015, se revelou uma tramoia política para amenizar as penas a que o ex-governador peemedebista estaria sujeito e, de quebra, derrubar a candidatura do conselheiro Antônio Joaquim, que dias antes da delação havia anunciado sua aposentadoria e pré-candidatura ao governo do Estado.

 

Segundo o processo, que tem 11 volumes e mais de 100 apensos de documentação, Silval Barbosa é acusado de crimes de corrupção contra o sistema financeiro, obtenção de vantagens indevidas, lavagem de dinheiro, constituição de organização criminosa e fraudes em licitações, que resultaram no desvio R$ 1,158 bilhão dos cofres públicos de Mato Grosso.

 

Para não ficar preso indefinidamente e ter que devolver tudo o que desviou, Silval fez um acordo de “delação premiada” com o Ministério Público Federal (MPF) e acabou envolvendo dezenas de pessoas no caso, entre eles os conselheiros do TCE-MT, Antônio Joaquim, que sairia candidato ao governo, em oposição ao grupo dele.

 

A delação de Silval resultou em 38 ações penais com 3 sentenças condenatórias, 45 inquéritos abertos na Polícia Federal, recuperação de R$ 230 milhões, 17 colaborações premiadas e bloqueio de R$ 300 milhões nas contas dos investigados. Como o ministro Luiz Fux não se manifestou sobre o prazo que os conselheiros deveriam ficar afastados, nem a Procuradoria Geral da República ofereceu denúncia contra os conselheiros, o afastamento de se mostrou ilegal e injustificado. O que demonstra, segundo a defesa dos conselheiros, “que não foram amealhados quaisquer elementos de prova capazes de corroborar o quanto deduzido nas suspeitas iniciais”.

 

“O não oferecimento da denúncia é exatamente a prova de que não havia, de fato, elementos concretos a subsidiarem o afastamento cautelar do Requerente, mesmo porque não há qualquer indício de autoria ou materialidade que efetivamente o conectem com as infrações ora apuradas pela Procuradoria Geral da República. O que acabou por acarretar seu indevido uso caracterizando uma punição antecipada, ferindo o princípio da não-culpabilidade previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”, afirmou a defesa, ao pedir a reintegração aos cargos, que será julgada na próxima quarta-feira, (16.10).


Fonte: Portal Mato Grosso

Visite o website: wwww.portalmatogrosso.com.br