TCE mantém suspenso processo seletivo para contador na Câmara

Entre os pontos viciosos do edital destacam-se os prazos exíguos entre a divulgação do edital e a data de realização das provas, de somente seis dias, e a obrigatoriedade de realização das inscrições somente de forma presencial, na sede da Câmara

Da Redação

Divulgação

camara municipal de confresa

Câmara Municipal de Confresa

Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve a suspensão de todos os atos decorrentes do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, da Câmara Municipal de Confresa. O colegiado homologou medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima nos autos da Representação de Natureza Interna (RNI), proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS da Corte de Contas. A decisão ocorreu na sessão ordinária do Pleno de terça-feira (15/05).

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro Interino Vice-presidente - Luiz Henrique Lima - 03 (2).jpg

Conselheiro interino, Luiz Henrique Lima

A RNI com pedido de cautela (Processo nº 16.506-9/2018) foi proposta após a Secex constatar que a Câmara de Confresa, sob gestão do vereador Cristiano Lorscheiter Rocha, realizaria em 22 de abril de 2018 as provas referentes ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018. A finalidade da seleção era a contratação temporária de contador para atuar no órgão a partir de um edital repleto de vícios que contrariavam os princípios norteadores dos processos de seleção pública, em especial os que tratam da restrição ao caráter competitivo, da ampla divulgação e da transparência.

 

Entre os pontos viciosos do edital destacam-se os prazos exíguos entre a divulgação do edital e a data de realização das provas, de somente seis dias, e a obrigatoriedade de realização das inscrições somente de forma presencial, na sede da Câmara Municipal de Confresa, não havendo previsão de realização de inscrições pela internet, por exemplo.

 

Na decisão, o Pleno da Corte de Contas autorizou a Câmara Municipal de Confresa a manter como contratado o contador da Prefeitura Municipal, já que a ausência de um contador no Poder Legislativo de Confresa poderia acarretar prejuízos irreparáveis. A situação, de caráter provisório e excepcional, deverá ser mantida apenas até o julgamento de mérito da RNI, na qual será proferida decisão definitiva sobre o Processo Seletivo Simplificado.

 


Fonte: Portal Mato Grosso

Visite o website: wwww.portalmatogrosso.com.br